Deputados retomam votação de MPs
Congresso em Foco
4/10/2005 | Atualizado 5/10/2005 às 16:38
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Após 14 dias sem votar uma única matéria, os líderes partidários finalmente fecharam acordo para tentar destrancar a pauta da Câmara. No início desta noite, eles aprovaram a MP 255/05, que altera prazos de opção por regime tributário regressivo para os contribuintes que optam por planos de previdência complementar. A proposta segue para o Senado.
Agora, os deputados discutem as outras três medidas que trancam a pauta, entre elas a 258/05, que cria a Super Receita - fusão das receitas Federal e Previdenciária. A proposta tem causado polêmica em vários setores da sociedade, principalmente entre os servidores dos dois órgãos (leia mais na página principal do Congresso em Foco).
Os parlamentares dizem que será difícil votar a matéria ainda nesta semana, mas prometem apressar os trabalhos. O objetivo é limpar a pauta para votar o quanto antes a Proposta de Emenda à Constituição 446/05, que estende, para 31 de dezembro, o prazo limite para alterar as regras eleitorais para 2006. Pela lei, os parlamentares tinham somente até 30 de setembro para aprovar uma reforma que começasse a valer já nas próximas eleições.
Agora, os deputados discutem as outras três medidas que trancam a pauta, entre elas a 258/05, que cria a Super Receita - fusão das receitas Federal e Previdenciária. A proposta tem causado polêmica em vários setores da sociedade, principalmente entre os servidores dos dois órgãos (leia mais na página principal do Congresso em Foco).
Os parlamentares dizem que será difícil votar a matéria ainda nesta semana, mas prometem apressar os trabalhos. O objetivo é limpar a pauta para votar o quanto antes a Proposta de Emenda à Constituição 446/05, que estende, para 31 de dezembro, o prazo limite para alterar as regras eleitorais para 2006. Pela lei, os parlamentares tinham somente até 30 de setembro para aprovar uma reforma que começasse a valer já nas próximas eleições.
