Acordo para votar mudanças eleitorais para 2010
Congresso em Foco
4/10/2005 | Atualizado 5/10/2005 às 16:39
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Após semanas em busca de consenso para mudar as regras eleitorais para as próximas eleições, os líderes partidários fecharam hoje acordo para votar, o quanto antes, duas propostas que alteram a legislação. Mas, se aprovadas, as mudanças só vão valer para o pleito de 2010.
Uma das matérias é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado, que acaba com a verticalização partidária. A verticalização obriga que os partidos coligados nos estados repitam as mesmas alianças partidárias feitas em nível nacional.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que estava na reunião, reforçou que ainda não há consenso em relação à PEC. Porém, os líderes concordam que a proposta deve ser colocada na pauta de votações. "Todos estão de acordo sobre a importância da reforma eleitoral e política", afirmou Rebelo. "Alguns querem que as medidas entrem em vigor já na próxima eleição, mas outros acham que isso seria casuísmo", completou.
A outra proposta com acordo para ser votada é o Projeto de Resolução 201/05, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que estimula a fidelidade partidária. O projeto sugere mudança no regimento interno da Casa e prevê que os cargos das comissões sejam distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas no início da legislatura. Hoje, o rateio é feito com base na situação dos partidos em cada ano.
O prazo para aprovar alterações na legislação para as eleições de 2006 terminou no último dia 30. Nem o governo nem a oposição bancaram o desgaste político de aprovar uma proposta de emenda à constituição que estendia o prazo para realizar mudanças na legislação eleitoral para o final do ano.
Uma das matérias é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado, que acaba com a verticalização partidária. A verticalização obriga que os partidos coligados nos estados repitam as mesmas alianças partidárias feitas em nível nacional.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que estava na reunião, reforçou que ainda não há consenso em relação à PEC. Porém, os líderes concordam que a proposta deve ser colocada na pauta de votações. "Todos estão de acordo sobre a importância da reforma eleitoral e política", afirmou Rebelo. "Alguns querem que as medidas entrem em vigor já na próxima eleição, mas outros acham que isso seria casuísmo", completou.
A outra proposta com acordo para ser votada é o Projeto de Resolução 201/05, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que estimula a fidelidade partidária. O projeto sugere mudança no regimento interno da Casa e prevê que os cargos das comissões sejam distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas no início da legislatura. Hoje, o rateio é feito com base na situação dos partidos em cada ano.
O prazo para aprovar alterações na legislação para as eleições de 2006 terminou no último dia 30. Nem o governo nem a oposição bancaram o desgaste político de aprovar uma proposta de emenda à constituição que estendia o prazo para realizar mudanças na legislação eleitoral para o final do ano.
