A polêmica da privatização do setor

O pedido que resultou na criação da CPI da Anatel se atém a um fato específico: os contratos celebrados pela agência reguladora e as operadoras de telefonia fixa. Não faz referência, portanto, a uma das mais controversas jogadas do governo Fernando Henrique Cardoso – o bilionário processo de privatização do Sistema Telebrás.

No entanto, alguns deputados admitem reservadamente que as investigações podem fugir de controle, a exemplo do que está ocorrendo na CPI dos Correios, que partiu da denúncia de corrupção na estatal para a descoberta de um engenhoso esquema de financiamento de campanha eleitoral – pelo menos de acordo com a versão oficial. “A CPI (da Anatel) não preocupa o PSDB”, disse o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que deve ser um dos representantes do partido na comissão.

A privatização do Sistema Telebrás ocorreu no dia 29 de julho de 1998, por meio de 12 leilões consecutivos na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Foi vendido o controle das três holdings de telefonia fixa, uma de longa distância e oito de telefonia celular, naquela que ficou conhecida como a maior operação de privatização de um bloco de controle já realizada no mundo. Nela, o governo arrecadou um total de R$ 22 bilhões, um ágio de 63% sobre o preço mínimo estipulado.

Naquele mesmo mês, no entanto, uma escuta provocou a demissão do então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) André Lara Resende. Por grampo telefônico, foram interceptadas conversas entre os dois e até do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os diálogos mostravam o empenho do governo para que o consórcio montado pelo banco Opportunity , controlado pelo empresário Daniel Dantas, vencesse o leilão da Tele Norte Leste (hoje Telemar). A oposição à época, liderada pelo PT, tentou, sem sucesso, criar uma CPI para investigar o caso. Esbarrou na resistência da tropa governista de então, comandada pelo PSDB e o PFL.