Promessa não cumprida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de não cumprir uma das 76 metas para o trabalho apresentadas durante a campanha eleitoral de 2002: a erradicação do trabalho escravo até 2006. Não fossem ações isoladas de um grupo restrito de deputados, a PEC do Trabalho Escravo sequer teria sido votada em primeiro turno na Câmara no ano passado.

Os petistas Paulo Rocha (PA), atual líder do partido na Câmara, e Tarcísio Zimmermann (RS), relator da proposta na comissão especial, articularam praticamente sozinhos o acordo que permitiu a análise da proposição.

A proposta foi tratada com discrição pelo governo federal. De início, o secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, pressionou para que o projeto fosse aprovado o quanto antes. Desde agosto, porém, tem se esquivado do assunto. Mesma atitude tomaram os ministros Miguel Rosseto, do Desenvolvimento Agrário, e Ricardo Berzoini, do Trabalho.

Especialistas ligados ao Ministério do Trabalho e à Organização Internacional do Trabalho (OIT) consideram que faltou à proposta um padrinho de peso. Classificados como "ideológicos" pelos ruralistas, Rosseto, Berzoini e Miranda não são bem vistos pela bancada do agronegócio, que prefere negociar diretamente com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que, desta vez, não se envolveram nas discussões.

Parlamentares sob suspeita

A pressão política contra a proposta é grande. Pelo menos dois parlamentares são acusados pelo Ministério Público Federal de utilizar mão-de-obra escrava em suas propriedades.

Há um mês, o senador João Ribeiro (PFL-TO) foi condenado a pagar multa de R$ 760 mil por reduzir 38 trabalhadores à condição análoga à de escravo no Sul do Pará. O pefelista ainda pode recorrer da sentença. O primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), também aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acusação semelhante.

Outros políticos país afora são acusados de explorar mão-de-obra escrava. É o caso, por exemplo, do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), do Rio de Janeiro, e da família do ex-deputado federal Augusto Farias (AL), que figuram na lista de 65 infratores apresentada pelo Ministério do Trabalho no início do ano. Operações realizadas pelo ministério resultaram na libertação de 4.059 trabalhadores só no ano passado.

Barganha política

Para que a PEC do Trabalho Escravo pudesse ser votada em primeiro turno, houve até troca explícita de favores na Câmara. Em junho do ano passado, os petistas pediram apoio aos ruralistas para a aprovação do salário mínimo de R$ 260, pretendido pelo governo Lula. Liderada pelo deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), relator da Medida Provisória (MP) do Salário Mínimo na Casa, a oposição exigia um aumento para R$ 275.

Os parlamentares ligados ao agronegócio aceitaram votar com o governo, em troca de alterações na PEC do Trabalho Escravo. À época, o deputado Roberto Freire (PPS-PE) ironizou o expressivo apoio recebido pelo governo dos ruralistas na votação do mínimo de 260: "Por que você acha que a sua bancada ( a ruralista) está toda votando a favor do governo?", brincou com o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), fundador da União Democrática Ruralista (UDR).