Começa a tramitar impeachment de Paulo Octávio

Mário Coelho

A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal concedeu parecer favorável a três de quatro pedidos de impeachment protocolados contra o governador em exercício do DF, Paulo Octávio (DEM). Foram aceitos e começarão a tramitar os documentos protocolados pela Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) e pelo PT do DF. O processo apresentado pelo PSB foi rejeitado por falta de documentação.

A intenção dos deputados é acelerar ao máximo a análise dos processos de impeachment contra o governador em exercício. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se reunir ainda hoje para apreciar os pedidos. O relator será Batista das Cooperativas (PRP), o mesmo que na manhã de hoje aceitou os três processos contra Arruda. Paulo Octávio, após decidir renunciar ao cargo, voltou atrás e resolveu manter-se no GDF. No entanto, disse que sua carta de renúncia está pronta, podendo apresenta-la a qualquer momento.

O parecer está sendo formulado neste momento. A tendência entre os deputados é que ele seja pela aprovação dos pedidos. Depois da aprovação, um grupo de distritais governistas e oposicionistas vão conversar com Paulo Octávio. Os parlamentares querem forçar a renúncia do governador em exercício. Caso ele permaneça no caso, os processos já seriam remetidos para a comissão especial e tramitariam em conjunto com os pedidos contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido).

A partir da chegada dos pareceres na Comissão Especial, os deputados terão dez dias para concluir se a denúncia deve ser ou não objeto de deliberação pelo plenário. Caso sim, os parlamentares votam no prosseguimento da investigação. Neste momento, após aprovação em plenário, os denunciados terão 20 dias para apresentar defesa. A Comissão pode, após receber a versão dos acusados, pedir produção de novas provas e a realização de diligências. Depois desse período, o colegiado tem dez dias para apresentar sua decisão. Caso aceite a denúncia, começa a fase do julgamento. Um tribunal especial formado por cinco deputados, cinco desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) vão dirigir os trabalhos do impeachment.

Arruda

Enquanto isso, os pedidos de impeachment contra o governador afastado vão começar a ser analisados na Comissão Especial. Os deputados distritais aprovaram a criação do novo colegiado. Os integrantes da comissão são os deputados Batista das Cooperativas (PRP), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB), Paulo Roriz (DEM) e José Antonio Reguffe (PDT). O presidente e o vice-presidente da comissão ainda serão escolhidos pelos integrantes. Caberá ao presidente designar o relator do processo de crime de responsabilidade contra Arruda. A criação da Comissão Especial foi aprovada com 14 votos favoráveis e dez ausências.

CPI

Antes de suspender a sessão ordinária para a discussão dos nomes que irão presidir e relatar os trabalhos da Comissão Especial que vai julgar os pedidos de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wilson Lima (PR), indicou a deputada Eliana Pedrosa (DEM) e Reguffe para as duas vagas que estavam abertas na CPI da Codeplan, que irá investigar as denúncias de corrupção no GDF. Lima exerceu a prerrogativa de indicar os nomes, em virtude da falta de indicação dos blocos partidários.

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