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DIREITOS DO CONSUMIDOR

Deputado propõe proibição de estorno sem anuência do cliente

Projeto obriga fornecedores a cumprir integralmente as ofertas feitas ao consumidor, inclusive nos casos de erro na entrega.

12/5/2025

Indenização

Proposta visa indenização de R$50 mil para vítimas de enchentes

Texto prevê indenização a famílias de vítimas fatais de enchentes causadas por falhas do poder público.

12/5/2025

Fraudes no INSS

Senador relata ter sido vítima de descontos indevidos no INSS

O parlamentar afirmou que não autorizou nenhum dos descontos em seu contracheque e, por isso, acredita ser mais uma das vítimas de sindicatos e associações.

12/5/2025

Vaticano

Papa Leão XIV se reunirá com embaixador do Brasil no Vaticano

A reunião está marcada para a próxima sexta-feira (16).

12/5/2025

CBF

Vice da CBF pede suspensão de acordo que manteve Ednaldo no cargo

O pedido foi apresentado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ).

12/5/2025

JUDICIÁRIO

Moraes suspende passaporte diplomático de Fernando Collor

Medida atende recomendação da PF e impede Collor de deixar o país mesmo com documento válido.

12/5/2025

Apostas online

Virginia comparece à CPI das Bets nesta terça-feira

A presença da influenciadora foi confirmada pela assessoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que preside o colegiado. Segundo o requerimento a convocação de Virgínia para a CPI relaciona-se com a relevância digital.

12/5/2025

RELAÇÕES EXTERIORES

MG concentra quase metade dos brasileiros repatriados dos EUA

Levantamento federal mostra que a maioria dos repatriados tem entre 18 e 49 anos e planeja retomar o trabalho no Brasil.

12/5/2025

Saúde Mental

Comissão de Saúde aprova medida sobre saúde mental na Câmara

Proposta visa apoio humanizado e atendimento confidencial a pacientes portadores de transtornos mentais e suas famílias.

12/5/2025

Legislação

Senado vota PEC que inclui proteção ao idoso como competência da União

De acordo com a PEC 81/2015, a proteção aos idosos será incluída no rol de competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal.

12/5/2025

Futebol

Crise na CBF se agrava e Ednaldo tenta reagir com anúncio de Ancelotti

O ex-presidente Antônio Carlos Nunes, o Coronel Nunes, figura central na controvérsia, não compareceu à audiência marcada, alegando problemas de saúde.

12/5/2025

MEIO AMBIENTE

Desmatamento na Mata Atlântica cai 14% em 2024

Apesar da queda, fundação alerta que a pressão sobre o bioma permanece crítica, impulsionada principalmente pela expansão da agropecuária.

12/5/2025

RELAÇÕES COMERCIAIS

China anuncia R$ 27 bilhões em investimentos no Brasil

Investimentos abrangem áreas como delivery, carros elétricos, energia renovável, mineração, tecnologia, agronegócio e semicondutores.

12/5/2025

ESPORTE

Ednaldo abre espaço a empresas de familiares em novo estatuto da CBF

Reforma de 2024 também tira poder da Diretoria para afastar preventivamente pessoas envolvidas em irregularidades.

12/5/2025

CBF

Comissão de Ética da CBF admite denúncias contra Ednaldo Rodrigues

Acusações envolvem suspeitas de falsificação de documento, uso de recursos da entidade para fins pessoais e favorecimento a aliado.

12/5/2025

REFORMA TRIBUTÁRIA

CCJ adia audiência por causa da morte do pai do senador Eduardo Braga

Reunião da CCJ para ouvir Eduardo Paes, Bernard Appy e outros especialistas foi transferida para o dia 20.

12/5/2025

PREVIDÊNCIA

Fraude no INSS "enojou o país", diz Haddad

Ministro da Fazenda pede punição aos envolvidos nas fraudes e afirma que aposentadoria foi usada de forma "indigna" por organizações criminosas.

12/5/2025

ECONOMIA

Mercado baixa projeção da inflação em 2025 pela quarta semana seguida

Setor financeiro espera que os preços aumentem 5,51% ao longo do ano, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (12)

12/5/2025

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Hugo muda normas e reduz margem para obstrução no plenário

Medida deve diminuir o volume de proposições e requerimentos apresentados diretamente no plenário da Câmara.

12/5/2025

GASTOS PÚBLICOS

Por que a Câmara quer mais deputados? E como se define esse número?

Projeto aprovado na Câmara aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais e tem efeito cascata nas assembleias.

12/5/2025

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