Agenda da Câmara - 21 a 25 de novembro de 2011

Semana decisiva para as finanças do governo Para dar flexibilidade ao caixa do governo e minar gastos futuros com servidores, Câmara e Senado analisam DRU, mudanças na previdência e na gestão dos hospitais   SEGUNDA-FEIRA (21)   10 horas Sessão Solene Homenagem aos 150 anos da Caixa Econômica Federal. Plenário Ulysses Guimarães   14 horas Plenário Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães     TERÇA-FEIRA (22)   9 horas Votações em Plenário O segundo turno da PEC 67/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), é o destaque da próxima semana no Plenário, cuja pauta de sessões ordinárias está trancada por cinco medidas provisórias e um projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) com urgência constitucional. Plenário Ulysses Guimarães   9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública sobre o PL 174/11, que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros (Planhort), com a finalidade de promover o desenvolvimento integrado da produção, da comercialização e do consumo de hortaliças, frutas, alimentos naturais e pescados, além de flores e plantas ornamentais e medicinais. Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo dos Santos; e o representante da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento, Jusmar Chaves. Plenário 7   10 horas Sessão Solene Homenagem aos 150 anos do nascimento de Cruz e Sousa. Plenário Ulysses Guimarães   10 horas Agência Câmara de Notícias Bate-papo transmitido pela internet (www.camara.gov.br/agencia/) com a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), sobre o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público da União - para possibilitar o recebimento de pensão - ou de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).   11 horas Consultoria Legislativa Abertura da Exposição "40 anos da Consultoria Legislativa". Hall da Taquigrafia   14 horas Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre as ações do grupo de trabalho para o desenvolvimento da construção naval e navegação fluvial na Amazônia. Foram convidados, entre outros, representantes da Secretaria Especial de Portos; da Secretaria de Fomento para Ações em Transporte, do Ministério dos Transportes; e da Casa Civil da Presidência da República. Plenário a definir   14 horas Comissão de Educação e Cultura Audiência pública para discutir as políticas públicas da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura. Foram convidados, entre outros, a secretária da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, Cláudia Sousa Leitão; o presidente do CNPq, Glaucios Oliva; e o gerente de estudos do Departamento Regional do SESC/SP, Marta Raquel Colabone. Plenário 10   14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública para discutir os objetivos e as iniciativas propostas pelo Governo Federal para a política de segurança pública no âmbito do Plano Plurianual (PPA 2012 -2015) e os recursos previstos para a área contidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012. Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o assessor Político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública, Alexandre Ciconello; a diretora colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira de Oliveira; e a assessora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Silvia Ramos. Plenário a definir   14 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Discussão e votação de sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012 - PL 28/11). Plenário 13   14 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Discussão e votação das atas dos dias 28/09 e 26/10; e 9/11; e discussão e votação do relatório do deputado Beto Faro (PT-PA). Plenário 6   14 horas Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas Lançamento da frente e da pesquisa "Índios do Brasil: demanda dos povos indígenas e percepções da opinião pública", da Fundação Perceu Abramo. Salão Nobre     14h30 Comissão de Finanças e Tributação Audiência pública sobre o PL 7216/10, que devolve a condição de anistiado político a 495 ex-militares da Aeronáutica. Foram convidados o secretário de Governo de Pernambuco, Maurício Rands; a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; o presidente da Comissão de Anistia e secretário Nacional de Justiça, Paulo Abraão Pires; a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Plenário a definir   14h30 Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública sobre o PL 1738/11, que torna obrigatória a vacinação anual de cães e gatos contra a leishmaniose em todo o território nacional. Foram convidados, entre outros, o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, Carlos Henrique Costa; o coordenador geral sobre Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, José Ricardo Marins; e o mestre em Medicina Veterinária Preventiva e Epidemiologia, Vítor Márcio Ribeiro. Plenário 7   14h30 Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas Audiência pública som o subsecretário de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, Cloves Benevides; e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoksi. Plenário 11   14h30 Comissão Especial de Educação sem Uso de Castigos Corporais Audiência pública sobre a prática de castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes no País; e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o voluntário da ONG Parábola, Renato Martins; e os estudantes Danuza de Freitas, Érica Moraes, Layane Silva, e Lucas Mateus da Silva. Plenário 14   14h30 Comissão Especial sobre a Estrada do Parque Nacional do Iguaçu Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Álvaro Eduardo Junqueira; e o ex-deputado estadual do Paraná, Gernote Gilberto Kirinus. Plenário 8   14h30 Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel de Jesus Tedesco Wedy; o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Evandro de Castro Bastos. Plenário 5   14h30 Comissão Especial da Reforma Política Discussão e votação do parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Plenário a definir   14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012 - PL 28/11); e votação de projetos e requerimentos. Plenário 1   15 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública para discutir as ações e estudos para identificação e delimitação da terra indígena Karitiana, localizada nos municípios de Porto Velho e de Candeias do Jamarai (RO); relatar os fatos ocorridos no momento da demarcação da reserva indígena Uirapuru, no município de Campos de Júlio (MT); debater o surto de beribéri nas etnias Macuxi, Angaricó e Wapixana (RO) e a situação das demarcações das reservas indígenas em todo o País. Foi convidado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Plenário 6   15 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência pública sobre a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros, promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente. Foram convidados o professor de Direito da USP Fábio Comparato; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Emanuel Carneiro; e o diretor-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores, Flávio Resende. Plenário 13   15 horas Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública sobre as constantes queixas de consumidores relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação. Foram convidados, entre outros, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva; e o presidente da Anatel, João Rezende. Plenário a definir   15 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano Discussão e votação de sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012 - PL 28/11). Plenário a definir   16 horas Votações em Plenário Entre as MPs da pauta, pode ser votada a 542/11, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. Plenário Ulysses Guimarães   17 horas Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social Reunião para debater o tema "Terceirização". Sala de reuniões da Mesa Diretora       QUARTA-FEIRA (23)   9 horas Votações em Plenário Proposições remanescentes da sessão anterior. Plenário Ulysses Guimarães   9 horas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012 - PL 28/11). Plenário 9   9 horas Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5   9h30 Comissão de Defesa do Consumidor Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012 - PL 28/11). Plenário 8   9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012 - PL 28/11); votação do relatório da Subcomissão especial destinada a tratar do financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do SUS; e votação de projetos e requerimentos. Plenário 7   9h30 Comissão de Finanças e Tributação Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012 - PL 28/11). Plenário 4   10 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Palestra: "Pesquisa comparativa Brasil/Alemanha no campo das relações do trabalho". Foram convidados o professor de Relações do Trabalho da USP José Pastore; e os professores do Instituto de Estudos do Trabalho de Bonn, na Alemanha, Werner Eichhorst e Paul Marx. Plenário 10   10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6   10 horas Comissão de Educação e Cultura Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012 - PL 28/11). Plenário 12   10 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012 - PL 28/11); e votação de projetos e requerimentos. Plenário 3   10 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13   10 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16   10 horas Comissão de Viação e Transportes Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012 - PL 28/11); e votação de projetos e requerimentos. Plenário 11   10 horas Comissão de Minas e Energia Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012 - PL 28/11); e votação de projetos e requerimentos. Plenário 14   10 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012 - PL 28/11); e votação de projetos e requerimentos. Plenário 2   10 horas Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8   10 horas Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15   10h30 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a eventual interferência do Governo na empresa Vale e o aumento nas alíquotas de IPI, incidentes sobre alguns veículos importados comercializados no Brasil. Plenário a definir   10h30 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012 - PL 28/11); e votação de projetos e requerimentos. Plenário 10   10h30 Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4   11 horas Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública para discutir a situação do plano de uso da Reserva Verde Para Sempre na região do Xingu (Resex). Foram convidados, entre outros, representantes da Polícia Federal; o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial de Unidade de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Paulo Maier; e o prefeito de Porto de Móz (PA), Rosibergue Campos Plenário 15   11 horas Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública para discutir as razões que levam o carro brasileiro a ser o mais caro do mundo. Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira; e o primeiro vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz Moan Yabiku Junior. Plenário 5   11 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência pública com o ministro chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt, para discutir a situação atual dos aeroportos internacionais do Brasil. Plenário 3   11 horas Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10   13 horas Comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura Seminário: "Plano Nacional de Educação - Mobilização Nacional por uma Educação Sem Homofobia". Plenário 3   14 horas Comissão de Viação e Transportes Audiência pública sobre o PL 5651/09, que torna obrigatória a inscrição do número da placa da moto nos capacetes de condutores e passageiros; e o PL 821/11, que obriga condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores a usar colete identificando a placa do veículo. Foram convidados, entre outros, a secretária-executiva do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito do Denatran, Lúcia Maria Guardia; o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; e a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Maria Miki. Plenário a definir   14 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias Audiência pública sobre o tema: "Tolerância religiosa e respeito às comunidades de terreiro: como garantir o cumprimento da Constituição Federal". Plenário 9   14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012 - PL 28/11). Plenário 6   14h30 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Leitura, discussão e votação da Consulta 21/11, da presidência da Câmara, referente à Questão de Ordem 111/11, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que indaga se a ilegalidade ou o crime cometido por parlamentares antes do mandato contamina o exercício do mandato. Plenário 15   14h30 Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, a ministra do STJ Fátima Nancy Andrighy; o desembargador do Tribunal Federal da 5ª Região, Marcelo Navarro; e o professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da USP Antônio Cláudio Machado. Plenário 16   14h30 Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação Votação de requerimentos. Plenário 10   15 horas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir assuntos referentes ao ENEM. Plenário a definir   15 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6   16 horas Votações em Plenário Proposições remanescentes da sessão anterior. Plenário Ulysses Guimarães     16h30 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública sobre o controle da utilização de embalagens plásticas (polímeros) e a destinação do lixo derivado das embalagens que não possuem tecnologia de biodegradação e cuja utilização pode ser caracterizada como crime ambiental. Foram convidados, entre outros, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Georges Bonduki; o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sussumu Honda; e o diretor Internacional da Limagrain Céréales Ingrédients, Claude Gagnol. Plenário 6     QUINTA-FEIRA (24)   9 horas Votações em Plenário Proposições remanescentes da sessão anterior. Plenário Ulysses Guimarães   9 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano Seminário: "A situação dos municípios periurbanos e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Foram convidados, entre outros, a assessora do Programa de Cooperação da União Europeia, Ana Almeida; e representantes do Ministério das Cidades; e do Fórum Nacional de Reforma Urbana. Plenário a definir   10 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública para discutir sobre a criação de um Grupo de Trabalho com foco no licenciamento ambiental da Usina Nuclear de Angra II. Foram convidados, entre outros, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl; o procurador da República no município de Angra dos Reis (RJ), Ricardo Martins Baptista; e o assistente da Presidência da Eletrobrás Termonuclear, Leonam Guimarães. Plenário 8   10 horas Comissão de Educação e Cultura Audiência pública sobre o tema: "Dia Nacional da Consciência Negra: aspectos culturais e educacionais relacionados ao tema". Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luiza Bairros; a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Cláudia Pereira Dutra; e o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira Araújo. Plenário 10   10 horas Comissão Especial das Copas do Mundo e das Confederações Seminário: "Lei Geral da Copa". Foram convidados, entre outros, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; e representantes do Comitê Gestor Estadual da Copa no DF; da Federação Brasiliense de Futebol; e do Procon/DF Plenário a definir   10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1   15 horas Secretaria-Geral da Mesa Ciclo de debates sobre qualidade legislativa. Mesa-redonda sobre o tema: "Tendências em legística". Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Câmara, Rogério Ventura Teixeira; e o coordenador do grupo de pesquisa e extensão em Legística da Câmara, Cristiano Ferri. Plenário 2   16 horas Votações em Plenário Proposições remanescentes da sessão anterior. Plenário Ulysses Guimarães     SEXTA-FEIRA (25)   9 horas Secretaria Geral da Mesa Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa Oficina de aprendizagem em Legística, com a professora Fabiana de Menezes Soares, e os moderadores Cristiano Ferri, Nelson dos Santos Filho e Vera Cecília Mota. Plenário 2   15 horas Sessão Solene Homenagem ao Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Plenário Ulysses Guimarães