Agenda do Senado - 27 a 31 de agosto de 2012

Segunda-feira (27)   CDH - Ouvidoria - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para debater a importância das ouvidorias para a efetivação dos direitos humanos. Entre outros, foram convidados para a audiência o ouvidor-geral do Senado, senador Flexa Ribeiro; a coordenadora da ouvidoria do Senado, Regina Fonte; e os ouvidores Carlos Alberto Junior, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Ana Paula Gonçalves, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Sebastião Coelho, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; Bruno Renato Nascimento Teixeira, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos; e Maria Rosynete de Oliveira Lima, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; o chefe de gabinete da Ouvidoria da Câmara dos Deputados, Ruy Siqueira; o diretor-geral da Ouvidoria do SUS, Luis Carlos Bolzan; a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, Maria Inês Fornazaro; e a assessora parlamentar do Ministério da Justiça Elaine Contijo. Horário: 9h Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho   Plenário - Sessão não-deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado   Plenário - Corretor - Sessão especial para comemorar o transcurso do Dia do Corretor de Imóveis, celebrado em 27 de agosto. Horário: 18h30 Local: Plenário do Senado   Terça-feira (28)   CMA - PIB - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza audiência pública para discutir a substituição do Produto Interno Bruto (PIB) por novo índice de desenvolvimento sustentável que incorpore as variáveis econômicas, sociais e ambientais. Participam do debate o diretor presidente da Escola de Governo de São Paulo, Maurício Jorge Piragino; e os professores Ladislaw Dowbor, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, e Menelick de Carvalho Netto, da Universidade de Brasília (UnB). Horário: 9h Local: sala 6 da Ala NIlo Coelho     CAE - Free-shops - Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que libera para municípios brasileiros que fazem fronteira com outro país a abertura de lojas francas, os chamados free-shops. Outro projeto disciplina o capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior. Ainda em pauta proposta que flexibiliza regras das zonas de processamento de exportação (ZPEs). Horário: 10h Local: Sala 19 da Ala Alexandre Costa     CPI - Caso Cachoeira - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados ouve os depoimentos do ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot; e do empresário Adir Assad, apontado como agente usado pela Delta e outras empresas para lavar dinheiro. Horário: 10h15 Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho   CE - Universidades - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa projeto que exige, nas universidades, percentagens específicas mínimas para doutores, mestres e docentes com regimes de trabalho em tempo integral. Outra proposta obriga empresas com mais de cem empregados a fornecer bolsas de estudo para formação técnico-profissional, correspondentes a um salário mínimo, a dependentes legais de seus trabalhadores. As duas matérias têm decisão terminativa na comissão. Horário: 11h Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa   CMA - Agências Reguladoras - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa projeto que submete as agências reguladoras à auditoria anual de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Outra proposta visa aprimorar o direito à informação sobre as condições de fruição dos serviços pré-pagos. Ainda em análise, projeto que dispõe sobre a política energética nacional, determinando que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Horário: 11h30 Local: Sala 6 da Ala Alexandre Costa   Plenário - Sessão deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado   Comissão Mista/MP - Código Florestal - Reunião da Comissão Mista que analisa a medida provisória (MP 571/2012) que alterou o novo Código Florestal para deliberar sobre requerimentos de destaques. Horário: 14h Local: Sala 6 da Ala Nilo Coelho   Mesa do Senado - Reunião da Mesa do Senado para examinar requerimentos de informação, entre eles, ao ministro de Minas e Energia a respeito do orçamento da Petrobras para o patrocínio de atividades culturais em pleno ano de redução de lucros. Horário: 14h30 Local: Sala de Audiência da Presidência do Senado   Quarta-feira (29)   Parlatino - Cerimônia de abertura das reuniões de comissões do Parlamento Latino-americano (Parlatino). O Parlatino é uma organização regional, permanente e unicameral, integrada pelos Parlamentos Nacionais da América Latina. Horário: 9h Local: Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, no Interlegis   CI - Aviação civil - A Subcomissão Temporária da Aviação Civil, criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública para discutir a aviação agrícola e empresas de serviços auxiliares de transporte aéreo. A audiência faz parte do ciclo de debates sobre políticas públicas para a aviação civil. Foram convidados para o debate os presidentes do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, Nelson Paim, e da Helimarte Táxi Aéreo, Jorge Bitar Neto. Horário: 9h Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa   CAS - SUS - Com 16 itens na pauta de votações, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião para analisar entre outros, em decisão terminativa, projeto que determina a imunização contra o papilomavírus (HPV) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Outra proposta que pode ser votada em decisão terminativa dispõe sobre a técnica de reconstrução imediata da mama por meio de cirurgia plástica reparadora. Horário: 9h Local: Sala 9 da Ala Alexandre Costa   CCT - Bloqueio de celular - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vota projeto que restringe o bloqueio de aparelhos celulares para o uso se chips de outras operadoras. Outra proposta visa autorizar a digitalização de registros públicos em transações imobiliárias. Constam também na pauta projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país. Horário: 9h Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa     CCJ - Porte de arma - Na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que permite o porte de arma de fogo aos integrantes de outras carreiras do setor público. Outra proposta modifica a lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Também em análise a indicação de Luiz Moreira Gomes Júnior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Horário: 10h Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa   CE - Greve dos professores - O movimento grevista dos professores federais é tema de discussão na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Foram convidados para o debate os presidentes Marinalva Silva Oliveira, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); Eduardo Rolim de Oliveira, da Federação de Sindicatos; e Daniel Iliescu, da União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outros. Horário: 10h Local: sala 15 da Ala Alexandre Costa   CPI - Caso Cachoeira - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados ouve os depoimentos do dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, e do ex-diretor da Dersa, empresa responsável pelo desenvolvimento Rodoviário em São Paulo, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto que deve falar sobre os contratos firmados entre a Dersa e a construtora Delta. Horário: 10h15 Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho   Plenário - Sessão deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado   CI - Indústria petrolífera - A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza reunião para apreciar uma pauta de 32 itens, entre eles substitutivo ao projeto que prorroga incentivos à indústria petrolífera e amplia o número de cidades beneficiadas. Outra proposta em análise destina recursos do setor elétrico para o Fundo Nacional de Meio Ambiente. Horário: 14h Local: sala 13 da Ala Alexandre Costa   CDR - Política urbana - A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve votar projeto que inclui critérios de classificação do espaço urbano e rural no Estatuto da Cidade. Também na pauta da comissão, a proposta que obriga municípios a implantar redes subterrâneas antes de pavimentar vias e a que institui o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos municípios para elaboração do plano diretor e de outras normas dele decorrentes. Horário: 14h Local: sala 15 da Ala Alexandre Costa   Comissão Mista - MP - Instalação da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória (MP 575/2012) que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator. Horário: 15h Local: sala 19 da Ala Alexandre Costa   Fórum Brasil-Europa - Cerimônia de abertura do 19º Fórum Brasil-Europa, que terá como tema Migração no Século 21: Desafios e Oportunidades. Horário: 16h Local: Auditório Nereu Ramos, no anexo 2 da Câmara dos Deputados   Quinta-feira (30)   CMA/CI - Rotas aéreas - Com a presença dos ministros dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt de Oliveira, as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI) realizam audiência conjunta para discutir as rotas aéreas e os elevados preços das passagens nas Regiões Norte e Nordeste do país. Também participam do debate os presidentes das Linhas Aéreas Tam, Líbano Barroso; Gol, Paulo Sérgio Kakinoff; Trip, José Mario Caprioli; e Map, Marcos José Pacheco; os diretores-presidentes José Luiz Felício Filho, da Passaredo Linhas Aéreas, e  Marcelo Pacheco dos Guaranys, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); o presidente do Conselho Empresarial de Políticas Urbanas, José Aparecido Ribeiro; e a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Lisa Gunn. Horário: 8h30 Local: sala 6 da Ala Nilo Coelho   Plenário - Sessão deliberativa. Horário: 9h30 Local: Plenário do Senado   CCJ - Concurso público - Projeto que disciplina a realização dos concursos públicos (PLS 74/10) é tema de debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Participam da audiência o magistrado e membro do Conselho Editorial da Editora Impetus (RJ) William Douglas; e representantes da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros, do Ponto dos Concursos (DF), da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da UnB. Horário: 10h Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa     CE - Educação e federalismo - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública para debater o tema "Educação Básica: Responsabilidade do governo federal?" A audiência faz parte do ciclo de debates sobre educação e federalismo. Foram convidados o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; o 3º vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Danilo de Melo Souza; o professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Medeiros; e o secretário de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhos em Educação, Gilmar Soares Ferreira. Horário: 10h Local: sala 15 da Ala Alexandre Costa   CAS - FGTS - Apresentação do relatório preliminar da Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Horário: 11h30 Local: sala 9 da Ala Alexandre Costa   Sexta-feira (31)   Plenário - Sessão não-deliberativa. Horário: 9h Local: Plenário do Senado