Câmara aprova apenas urgência para projeto que suspende conselhos

A Câmara chegou a aprovar, nesta terça-feira (15), requerimento de urgência para o projeto apresentado pela oposição para sustar o decreto presidencial que prevê consulta a conselhos populares nas decisões do governo federal, mas não houve quórum suficiente para avançar e a sessão foi encerrada. Com caráter de urgência, o projeto da oposição poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Assinado em maio último por Dilma, o decreto presidencial prevê a criação da política nacional de participação social. Os oposicionistas argumentam que o dispositivo interfere no processo de criação de leis, invadindo prerrogativas do poder Legislativo.

O decreto prevê meios de participação dos conselhos, movimentos sociais e da população em políticas públicas do governo federal. Prevê ainda a criação de um colegiado, com membros do governo e da sociedade, para discutir as decisões da administração pública federal, avaliá-las e propor alterações.