Comissão de Ética arquiva denúncias contra Pimentel
Congresso em Foco
22/10/2012 | Atualizado 23/10/2012 às 16:39
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[caption id="attachment_59062" align="alignleft" width="319" caption="Para a Comissão de Ética Pública, não houve irregularidades nos casos denunciados contra Fernando Pimentel"]
[fotografo]Wilson Dias/ABr[/fotografo][/caption]A Comissão de Ética da Presidência da República arquivou nesta segunda-feira (22) duas denúncias contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, acusado de receber por consultorias não prestadas a órgãos públicos e de ter viajado para prestigiar evento internacional à custa do patrocinador. Um dos ministros mais ligados à presidenta Dilma Rousseff, Pimentel teve despesas de viagem pagas no trajeto Bulgária-Itália por um empresário e, segundo a denúncia, recebeu por consultorias a órgãos públicos e privados sem comprovação do trabalho.
A denúncia tramitava na comissão como procedimento preliminar movido pela Procuradoria Geral da República. Com o arquivamento, Pimentel não precisará passar por uma investigação mais minuciosa sobre o caso. Assim, escapa de receber sanções que poderiam ser de censura pública, advertência e até orientação para demissão do cargo.
De acordo com o presidente da comissão, Américo Lacombe, o ministro não atentou contra a ética pública ao aceitar o custeio da viagem internacional. Para os comissários, não houve qualquer relação entre a participação de Pimentel no evento com sua atuação à frente do Ministério do Desenvolvimento. Lacombe lembrou que uma resolução da própria Comissão de Ética permite a autoridades, na condição de convidados, ter despesas custeadas por patrocinadores, desde que observados alguns limites - como a vedação à troca de favores e a proibição de que a autoridade em questão atenda a interesses do patrocinador.
O colegiado também arquivou a denúncia sobre consultorias que Pimentel teria prestado, por ao menos R$ 2 milhões, para clientes como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e o grupo mineiro Convap (construção civil). Segundo reportagem do jornal O Globo publicada em dezembro de 2011, o trabalho não teve registro formal expedido pelos contratantes e foi realizado depois de Pimentel ter deixado a Prefeitura de Belo Horizonte (gestão 2001-2008) e antes de ingressar na equipe ministerial de Dilma, entre 2009 e 2010, o que configuraria tráfico de influência de agentes públicos.
Nesse caso, a comissão considerou que, como Pimentel estava em um intervalo de exercício de funções públicas, não foram constatadas irregularidades na prestação de consultorias. Já em relação ao pagamento das consultorias, a comissão considerou que são normais as somas paga por empresas e entidades a profissionais liberais.
Esse foi o primeiro anúncio sobre deliberação do colegiado feito pelo presidente interino, Américo Lacombe. Em 29 de setembro, com críticas a procedimentos e substituições de comissários do colegiado, o ex-presidente Sepúlveda Pertence renunciou ao mandato que terminaria no fim de 2013. "Houve uma mudança radical da composição da comissão", disse, na ocasião, o também ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.
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[fotografo]Wilson Dias/ABr[/fotografo][/caption]A Comissão de Ética da Presidência da República arquivou nesta segunda-feira (22) duas denúncias contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, acusado de receber por consultorias não prestadas a órgãos públicos e de ter viajado para prestigiar evento internacional à custa do patrocinador. Um dos ministros mais ligados à presidenta Dilma Rousseff, Pimentel teve despesas de viagem pagas no trajeto Bulgária-Itália por um empresário e, segundo a denúncia, recebeu por consultorias a órgãos públicos e privados sem comprovação do trabalho.
A denúncia tramitava na comissão como procedimento preliminar movido pela Procuradoria Geral da República. Com o arquivamento, Pimentel não precisará passar por uma investigação mais minuciosa sobre o caso. Assim, escapa de receber sanções que poderiam ser de censura pública, advertência e até orientação para demissão do cargo.
De acordo com o presidente da comissão, Américo Lacombe, o ministro não atentou contra a ética pública ao aceitar o custeio da viagem internacional. Para os comissários, não houve qualquer relação entre a participação de Pimentel no evento com sua atuação à frente do Ministério do Desenvolvimento. Lacombe lembrou que uma resolução da própria Comissão de Ética permite a autoridades, na condição de convidados, ter despesas custeadas por patrocinadores, desde que observados alguns limites - como a vedação à troca de favores e a proibição de que a autoridade em questão atenda a interesses do patrocinador.
O colegiado também arquivou a denúncia sobre consultorias que Pimentel teria prestado, por ao menos R$ 2 milhões, para clientes como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e o grupo mineiro Convap (construção civil). Segundo reportagem do jornal O Globo publicada em dezembro de 2011, o trabalho não teve registro formal expedido pelos contratantes e foi realizado depois de Pimentel ter deixado a Prefeitura de Belo Horizonte (gestão 2001-2008) e antes de ingressar na equipe ministerial de Dilma, entre 2009 e 2010, o que configuraria tráfico de influência de agentes públicos.
Nesse caso, a comissão considerou que, como Pimentel estava em um intervalo de exercício de funções públicas, não foram constatadas irregularidades na prestação de consultorias. Já em relação ao pagamento das consultorias, a comissão considerou que são normais as somas paga por empresas e entidades a profissionais liberais.
Esse foi o primeiro anúncio sobre deliberação do colegiado feito pelo presidente interino, Américo Lacombe. Em 29 de setembro, com críticas a procedimentos e substituições de comissários do colegiado, o ex-presidente Sepúlveda Pertence renunciou ao mandato que terminaria no fim de 2013. "Houve uma mudança radical da composição da comissão", disse, na ocasião, o também ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.
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