Promulgada aposentadoria integral por invalidez para servidor

[caption id="attachment_67581" align="alignleft" width="319" caption="Marco Maia e José Sarney na sessão de promulgação da emenda constitucional. Segundo Maia, Congresso deu uma "reposta célere" sobre a questão da previdência - Geraldo Magela/Senado"][/caption] O Congresso promolgou nesta quinta-feira (29) duas emendas constituicionais recentemente aprovadas pela Câmara e pelo Senado. A Emenda 69 transfere da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do DF. Já a Emenda 70 garante proventos integrais a servidores aposentados por invalidez que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Leia outras matérias de destaque no Congresso em Foco "O Congresso cumpriu com sua função de apreciar essas duas matérias de forma célere", afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). As duas emendas foram aprovadas neste mês. Em 6 de março, a Câmara analisou o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/09, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que transfere para o Distrito Federal a competência de organizar e manter uma defensoria pública própria. Na semana passada, foi a vez do Senado aprovar a PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A proposta concede aposentadoria no valor integral para servidores dos estados, Distrito Federal e municípios que se aposentaram, ou ainda irão se aposentar, por invalidez permanente. O benefício vale para quem entrou no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)