Corrida para votar a DRU até 22 de novembro

[caption id="attachment_45568" align="alignleft" width="319" caption="Vaccarezza: governo tem que obter quorum mínimo em cinco dos próximos sete dias úteis - Renato Araujo/ABr"][/caption] O governo estabeleceu uma cota de presença entre os partidos da base para conseguir o quorum regimental de 51 deputados em cinco das próximas sete sessões. O número é necessário por conta do interstício previsto no regimento interno da Câmara para que a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, aconteça. Para poder valer no ano que vem, a PEC precisa ser votada ainda este ano. E o prazo é curtíssimo. É preciso acontecer ainda o segundo turno na Câmara e os dois turnos no Senado. Com o intervalo de cinco sessões após a aprovação do primeiro turno, a intenção é votar o segundo turno no dia 22 de novembro. Mas, para isso, é preciso garantir o quórum nas cinco sessões de interstício. E a dificuldade é que, na semana que vem, haverá um feriado na terça-feira, o dia 15 de novembro. Mesmo com o feriado,o governo precisa obter quórum mínimo desde a sessão da próxima segunda-feira, 14. A reunião com os líderes da base para estabelecer o compromisso de presença ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), dia seguinte à conclusão da análise em primeiro turno da PEC. Na madrugada de quarta, o texto-base e alguns destaques foram votados. Ontem à noite, houve a conclusão. Inicialmente, parte do governo queria colocar o segundo turno em votação no mesmo dia, quebrando o intervalo regimental. No entanto, com o mandado de segurança apresentado por partidos de oposição, a estratégia foi abandonada. Apesar da conversa com os partidos da base hoje, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), considera muito difícil que amanhã se chegue ao quorum mínimo de 51 deputados até 9h30. O mesmo ocorre com a próxima segunda-feira (14), véspera do feriado de Proclamação da República. Na conta do Palácio do Planalto, entram os dias 16, 17 e 18, além de 21 e 22. "Temos sete dias para garantir cinco. Se vocês analisarem, é uma tramitação recorde", analisou Vaccarezza. O mecanismo permite que o governo federal use livremente 20% de toda a receita com impostos federais livremente, mesmo aqueles com vinculação constitucional. De acordo com o Ministério do Planejamento, R$ 62 bilhões estão previstos dentro do Orçamento de 2012 pelo governo com a DRU. A oposição diz que o valor chega a R$ 100 bilhões. Com a base unificada após a liberação de emendas, foi possível aprovar o texto-base com maioria folgada. Com medo do calendário apertar e não ser possível a votação no Senado, o governo trabalhou para que houvesse acordo entre os líderes partidários para burlar o regimento e quebrar o intervalo de cinco sessões. A oposição entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator escolhido foi o ministro Marco Aurélio Mello, que indiretamente fez chegar aos deputados que consideraria o tema constitucional e poderia conceder a liminar suspendendo a tramitação. "No início da tarde não havia o fator Marco Aurélio Mello", disse Vaccarezza. Com a indicação do ministro, o temor de a liminar ser concedida e tramitação parar até o julgamento do mérito fez o governo mudar de ideia. Além disso, para quebrar o interstício, era necessário haver o acordo entre todos os líderes. Pelo menos quatro não estavam de acordo: ACM Neto (DEM-BA), Chico Alencar (Psol-RJ), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR). Vaccarezza diz que não foi ato falho que adiou DRU Ato falho de Vaccarezza impede votação da DRU Senadores aprovam texto da DRU semelhante ao da Câmara Câmara vota destaques da PEC da DRU Oposição usa regimento e alonga votação da DRU Votação da DRU deve entrar pela madrugada na Câmara