Deputado estoura limite de faltas na Câmara e corre risco de cassação
Congresso em Foco
10/1/2017 | Atualizado 28/1/2017 às 19:32
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[caption id="attachment_278158" align="aligncenter" width="580" caption="Mussi é o campeão de faltas não justificadas na Câmara"]
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O deputado Guilherme Mussi (PP-SP) precisa se justificar. Aos 34 anos, o presidente estadual do PP extrapolou o limite de faltas injustificadas na Câmara e está, em tese, sujeito a ter o mandato cassado. Genro do empresário e apresentador Silvio Santos até maio, Mussi deixou de comparecer à Casa 39 vezes nos 94 dias em que deveria ter registrado presença. Dessas ausências, 36 estão sem qualquer esclarecimento até o momento. A Constituição prevê que perderá o mandato o parlamentar que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada". Mussi ultrapassou esse limite em 2016: teve 38% de ausências não explicadas.
Até hoje, apenas dois deputados foram cassados por excesso de faltas. Faz tempo. Isso ocorreu com o paulista Felipe Cheidde e o mineiro Mário Bouchardet, em 1989. Na época, Guilherme Mussi tinha apenas sete anos de idade. Faltar sem justificar não é novidade na trajetória parlamentar de Mussi. Desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2015, ele esclareceu apenas 6 das 72 faltas que somou. O deputado registrou presença em 66,7% das sessões às quais deveria ter comparecido.
A despreocupação do parlamentar em esclarecer suas ausências é proporcional à generosidade da Câmara. Pelas regras internas da Casa, o parlamentar tem até 30 dias para justificar suas ausências, "exceto no caso de licença médica, cuja documentação comprobatória poderá ser apresentada a qualquer tempo". Ou seja, não há prazo para a entrega de atestados médicos ou de dentistas, por exemplo. Além de livrar o parlamentar do risco de ter o mandato cassado, o abono da falta também evita o desconto no salário do congressista. No caso de as explicações serem dadas posteriormente, o congressista pode reembolsar o valor do salário descontado.
Pelas regras previstas no Artigo 55 da Constituição, que trata das hipóteses de perda do mandato parlamentar, a cassação por excesso de faltas pode ser determinada pela própria Mesa Diretora, de ofício ou mediante provocação de qualquer um de seus integrantes ou de partido representado no Congresso Nacional. A cassação não é imediata. O faltoso tem direito a se defender do processo.
Sucessor de Maluf
Mussi assumiu a presidência do PP em dezembro de 2014, após intervenção da Executiva Nacional, que formou uma comissão provisória que destituiu o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do comando da legenda em São Paulo. Mussi foi o segundo parlamentar do PP mais votado no estado em 2014: teve 156 mil votos e ficou atrás apenas de Maluf, que teve 250 mil votos. O ex-prefeito de São Paulo está entre os mais faltosos do ano passado, como mostrou o Congresso em Foco.
Formado em administração de empresas, Mussi foi casado por nove meses com Rebeca Abravel, filha de Silvio Santos. Antes ele havia sido casado com Luciana Tranchesi, filha de Eliana Tranchesi, dona da marca de luxos Daslu. O deputado também namorou a atriz Carolina Magalhães, filha do ex-presidente da Câmara Luis Eduardo Magalhães e neta do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), ambos já falecidos.
O Congresso em Foco procurou o deputado em seu gabinete, em Brasília, e na presidência estadual do PP, mas não conseguiu localizá-lo. Também tentou sem sucesso contato por e-mail e pelo telefone celular. Localizado, o chefe de gabinete informou que todos os assessores de Mussi estavam de férias.
Há um ano, a Revista Congresso em Foco mostrou que Guilherme Mussi utilizava a cota do exercício para a atividade parlamentar para pagar o aluguel da sede do seu partido, onde também funcionava seu escritório pessoal. A locação do imóvel, situado à época no Ibirapuera, em São Paulo, custou quase R$ 172 mil apenas em 2015. Pelas regras da Câmara, a verba não pode ser utilizada para fins partidários. Após a reportagem, a sede estadual do PP mudou de endereço.
A lista de frequência dos senadores
Mais sobre assiduidade
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O deputado Guilherme Mussi (PP-SP) precisa se justificar. Aos 34 anos, o presidente estadual do PP extrapolou o limite de faltas injustificadas na Câmara e está, em tese, sujeito a ter o mandato cassado. Genro do empresário e apresentador Silvio Santos até maio, Mussi deixou de comparecer à Casa 39 vezes nos 94 dias em que deveria ter registrado presença. Dessas ausências, 36 estão sem qualquer esclarecimento até o momento. A Constituição prevê que perderá o mandato o parlamentar que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada". Mussi ultrapassou esse limite em 2016: teve 38% de ausências não explicadas.
Até hoje, apenas dois deputados foram cassados por excesso de faltas. Faz tempo. Isso ocorreu com o paulista Felipe Cheidde e o mineiro Mário Bouchardet, em 1989. Na época, Guilherme Mussi tinha apenas sete anos de idade. Faltar sem justificar não é novidade na trajetória parlamentar de Mussi. Desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2015, ele esclareceu apenas 6 das 72 faltas que somou. O deputado registrou presença em 66,7% das sessões às quais deveria ter comparecido.
A despreocupação do parlamentar em esclarecer suas ausências é proporcional à generosidade da Câmara. Pelas regras internas da Casa, o parlamentar tem até 30 dias para justificar suas ausências, "exceto no caso de licença médica, cuja documentação comprobatória poderá ser apresentada a qualquer tempo". Ou seja, não há prazo para a entrega de atestados médicos ou de dentistas, por exemplo. Além de livrar o parlamentar do risco de ter o mandato cassado, o abono da falta também evita o desconto no salário do congressista. No caso de as explicações serem dadas posteriormente, o congressista pode reembolsar o valor do salário descontado.
Pelas regras previstas no Artigo 55 da Constituição, que trata das hipóteses de perda do mandato parlamentar, a cassação por excesso de faltas pode ser determinada pela própria Mesa Diretora, de ofício ou mediante provocação de qualquer um de seus integrantes ou de partido representado no Congresso Nacional. A cassação não é imediata. O faltoso tem direito a se defender do processo.
Sucessor de Maluf
Mussi assumiu a presidência do PP em dezembro de 2014, após intervenção da Executiva Nacional, que formou uma comissão provisória que destituiu o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do comando da legenda em São Paulo. Mussi foi o segundo parlamentar do PP mais votado no estado em 2014: teve 156 mil votos e ficou atrás apenas de Maluf, que teve 250 mil votos. O ex-prefeito de São Paulo está entre os mais faltosos do ano passado, como mostrou o Congresso em Foco.
Formado em administração de empresas, Mussi foi casado por nove meses com Rebeca Abravel, filha de Silvio Santos. Antes ele havia sido casado com Luciana Tranchesi, filha de Eliana Tranchesi, dona da marca de luxos Daslu. O deputado também namorou a atriz Carolina Magalhães, filha do ex-presidente da Câmara Luis Eduardo Magalhães e neta do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), ambos já falecidos.
O Congresso em Foco procurou o deputado em seu gabinete, em Brasília, e na presidência estadual do PP, mas não conseguiu localizá-lo. Também tentou sem sucesso contato por e-mail e pelo telefone celular. Localizado, o chefe de gabinete informou que todos os assessores de Mussi estavam de férias.
Há um ano, a Revista Congresso em Foco mostrou que Guilherme Mussi utilizava a cota do exercício para a atividade parlamentar para pagar o aluguel da sede do seu partido, onde também funcionava seu escritório pessoal. A locação do imóvel, situado à época no Ibirapuera, em São Paulo, custou quase R$ 172 mil apenas em 2015. Pelas regras da Câmara, a verba não pode ser utilizada para fins partidários. Após a reportagem, a sede estadual do PP mudou de endereço.
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