Exclusivo: perícia da PF derruba documentos de Renan
Congresso em Foco
20/6/2007 | Atualizado 4/7/2007 às 11:21
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Lúcio Lambranho
O Congresso em Foco teve acesso há pouco à parte final do relatório dos peritos da Polícia Federal sobre os documentos de defesa apresentados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao Conselho de Ética. O texto derruba a versão de Renan e aumenta as suspeitas sobre a ocorrência de fraudes nas notas fiscais apresentadas pelo senador.
Além de atestarem que os dados fornecidos pelo senador são insuficientes para comprovar a versão do peemedebista, os peritos apontam uma série de “inconsistências” em dez notas fiscais apresentadas no valor total de R$ 122.879,83.
"Ressalta-se, ainda, que para as vendas de gado relativas ao ano de 2004 (quadro 4), informadas em recibos emitidos por José Renan Vasconcelos Calheiros, não foram apresentadas as respectivas notas fiscais", diz o relatório no final do exame das notas fiscais.
Entre as "inconsistências", são destacados problemas nos selos fiscais de autenticidade, quatro rasuras em notas fiscais e ausência de data de emissão em um documento no valor de R$ 10.190,00.
"Não foi possível concluir pela autenticidade das notas fiscais uma vez que, com base na documentação enviada a exame, não foi possível afirmar que as transações comerciais ali descritas efetivamente ocorreram (entrega do gado)”, afirmam os peritos.
No item 2, referente à autenticidade das Guias de Transporte de Animais (GTAs), os peritos informam que os documentos não têm vinculação com as notas fiscais de venda de gado. "A ausência de formalização do número da nota fiscal de venda, no corpo da (s) respectiva (s) GTA (s), bem como a ausência do número da GTA (s) no corpo das respectivas notas fiscais impossibilitou a vinculação de referidos documentos e, conseqüentemente, a correlação dos animais vendidos com os efetivamente entregue aos destinatários".
Na seqüência, os peritos informam que "as informações constantes das guias examinadas não foram suficientes para que os peritos concluíssem, de foram irrefutável, que essas eram referentes às notas fiscais apresentadas".
Recibo e gado
A perícia também analisou a “autenticidade da quantidade de vacinas de aftosa em relação à quantidade de reses” declaradas pelo presidente do Senado. "No material examinado não constam informações sobre o tipo de exploração nem sobre a caracterização e o tamanho do plantel”, revela o relatório. “Uma análise conclusiva sobre a suficiência das vacinas só poderia ser feita mediante exame do quadro bovino naqueles anos", ressaltam os peritos, em alusão aos anos de 2004, 2005 e 2006.
Por fim, o documento aborda a compatibilidade entre os recibos de vendas de gado e os depósitos em contas bancárias alegados por Renan. O laudo diz que não foram encontradas divergências no confronto entre os valores e as datas dos recibos da vendas de gado e os valores depositados numa conta do senador no Banco do Brasil.
Os peritos ressaltam, no entanto, que a conclusão é prejudicada porque nos extratos bancários não constam dados como os números dos cheques, as agências bancárias e os bancos de onde foram sacados. Ou seja, não comprovam a origem do dinheiro apresentado por Renan como rendimentos agropecuários.
O documento, assinado pelos peritos criminais federais David Antonio de Oliveira e Luigi Pedroso Martini, pede mais tempo para a análise "pormenorizada" e mais documentos "sem prejuízo de outras diligências julgadas pertinentes".
Veja a íntegra do relatório da PF
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