Janot pede adiamento da execução de brasileiro na Indonésia
Congresso em Foco
16/1/2015 | Atualizado 19/1/2015 às 20:37
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[caption id="attachment_183873" align="alignleft" width="285" caption="Na carta, Janot disse respeitar soberania do país e que não quer anistia dos condenados"]
[fotografo]Fellipe Sampaio/SCO/STF[/fotografo][/caption]Depois do presidente da Indonésia, Joko Widodo, negar hoje (16) o pedido de clemência feito pela presidenta Dilma Rousseff para o brasileiros Marco Archer, que pode ser executado por um pelotão de fuzilamento à meia-noite de domingo (18), horário de Jacarta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma carta ao chefe do Ministério Público da Indonésia pedindo o adiamento da execução de Archer por oito semanas para que os dois ministérios públicos possam dialogar e encontrar uma solução negociada.
Além de pedir o adiamento da execução da pena de Archer, Janot pediu em sua carta, "por motivos humanitários", para que o governo indonésio considere a possibilidade de comutação da pena de Rodrigo Gularte, outro brasileiro também condenado à morte por tráfico de drogas. De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), a intenção, com o adiamento, é que o diálogo entre as procuradorias dos dois países permita a reconsideração da execução por fuzilamento.
Janot expressou seu respeito pelos esforços da Indonésia no combate ao crime praticado pelos brasileiros e escreveu que não pretende desrespeitar a soberania do país, nem pedir anistia aos condenados. "Compartilho o ponto de vista de que o tráfico de drogas é um crime muito grave, que merece a devida punição", escreveu Janot. O procurador-geral solicitou, no entanto, que sejam consideradas outras formas de punição, como o cumprimento da pena em penitenciária no Brasil, a partir de um acordo entre os dois países.
"Apesar de seus atos ilícitos, devemos considerar a situação extrema de ser sentenciado à morte em uma terra estrangeira. Tal circunstância produz sensação de solidão e abandono", argumentou Janot. Assim como Dilma fez com o presidente indonésio, o procurador-geral ressaltou ao seu homólogo que o gesto terá impactos nas relações bilaterais entre os dois países.
No caso de adiamento da execução, Janot propôs que uma missão oficial brasileira com representantes de alto nível và a Jacarta, capital da Indonésia, discutir a situação de Archer e Goularte, bem como os mecanismos de cooperação entre as duas nações. O procurador-geral também sugeriu que seja negociado novo tratado bilateral para transferência de presos.
A PGR informou que neste fim de semana o secretário de Cooperação Internacional, procurador regional da República Vladimir Aras, tentará estabelecer contato com o Ministério Público em Jacarta para que Janot e o procurador-geral da Indonésia possam conversar sobre o assunto por telefone. De acordo com o órgão, a pena de morte foi banida do país no século 19 e é expressamente vedada pela Constituição de 1988, salvo por crime militar em situação de guerra.
[fotografo]Fellipe Sampaio/SCO/STF[/fotografo][/caption]Depois do presidente da Indonésia, Joko Widodo, negar hoje (16) o pedido de clemência feito pela presidenta Dilma Rousseff para o brasileiros Marco Archer, que pode ser executado por um pelotão de fuzilamento à meia-noite de domingo (18), horário de Jacarta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma carta ao chefe do Ministério Público da Indonésia pedindo o adiamento da execução de Archer por oito semanas para que os dois ministérios públicos possam dialogar e encontrar uma solução negociada.
Além de pedir o adiamento da execução da pena de Archer, Janot pediu em sua carta, "por motivos humanitários", para que o governo indonésio considere a possibilidade de comutação da pena de Rodrigo Gularte, outro brasileiro também condenado à morte por tráfico de drogas. De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), a intenção, com o adiamento, é que o diálogo entre as procuradorias dos dois países permita a reconsideração da execução por fuzilamento.
Janot expressou seu respeito pelos esforços da Indonésia no combate ao crime praticado pelos brasileiros e escreveu que não pretende desrespeitar a soberania do país, nem pedir anistia aos condenados. "Compartilho o ponto de vista de que o tráfico de drogas é um crime muito grave, que merece a devida punição", escreveu Janot. O procurador-geral solicitou, no entanto, que sejam consideradas outras formas de punição, como o cumprimento da pena em penitenciária no Brasil, a partir de um acordo entre os dois países.
"Apesar de seus atos ilícitos, devemos considerar a situação extrema de ser sentenciado à morte em uma terra estrangeira. Tal circunstância produz sensação de solidão e abandono", argumentou Janot. Assim como Dilma fez com o presidente indonésio, o procurador-geral ressaltou ao seu homólogo que o gesto terá impactos nas relações bilaterais entre os dois países.
No caso de adiamento da execução, Janot propôs que uma missão oficial brasileira com representantes de alto nível và a Jacarta, capital da Indonésia, discutir a situação de Archer e Goularte, bem como os mecanismos de cooperação entre as duas nações. O procurador-geral também sugeriu que seja negociado novo tratado bilateral para transferência de presos.
A PGR informou que neste fim de semana o secretário de Cooperação Internacional, procurador regional da República Vladimir Aras, tentará estabelecer contato com o Ministério Público em Jacarta para que Janot e o procurador-geral da Indonésia possam conversar sobre o assunto por telefone. De acordo com o órgão, a pena de morte foi banida do país no século 19 e é expressamente vedada pela Constituição de 1988, salvo por crime militar em situação de guerra.
