Justiça nega mais um recurso dos advogados de Cristiane Brasil
Congresso em Foco
17/1/2018 18:27
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[caption id="attachment_322017" align="aligncenter" width="591" caption="A parlamentar foi impedida pela Justiça de assumir o Ministério do Trabalho "]
[fotografo]Agência Câmara[/fotografo][/caption]
A insistência da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) pela vaga de ministra do Trabalho a levou para mais uma derrota na Justiça. Nesta quarta-feira (17), o juiz Federal Vladimir Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), negou, mais uma vez, recurso contra liminar que impediu a posse e nomeação da deputada no Ministério do Trabalho.
Esse é o segundo recurso protocolado pela congressista para reverter a decisão. A defesa de Cristiane alegava o mesmo questionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que tentou, por meio dos chamados embargos de declaração, questionar a competência do juízo da 4ª Vara Federal de Niterói para analisar o caso.
Para a AGU e também a defesa da parlamentar, a 1ª Vara Federal de Teresópolis, que indeferiu liminar em ação de mesmo pedido, deveria analisar os pedidos. O recurso foi o terceiro protocolado pelo governo e foi recusado. Na ação da AGU, negada nessa segunda-feira (15), o magistrado já havia decidido concentrar todos os processos envolvendo Cristiane Brasil na Justiça de Niterói.
[fotografo]Agência Câmara[/fotografo][/caption]
A insistência da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) pela vaga de ministra do Trabalho a levou para mais uma derrota na Justiça. Nesta quarta-feira (17), o juiz Federal Vladimir Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), negou, mais uma vez, recurso contra liminar que impediu a posse e nomeação da deputada no Ministério do Trabalho.
Esse é o segundo recurso protocolado pela congressista para reverter a decisão. A defesa de Cristiane alegava o mesmo questionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que tentou, por meio dos chamados embargos de declaração, questionar a competência do juízo da 4ª Vara Federal de Niterói para analisar o caso.
Para a AGU e também a defesa da parlamentar, a 1ª Vara Federal de Teresópolis, que indeferiu liminar em ação de mesmo pedido, deveria analisar os pedidos. O recurso foi o terceiro protocolado pelo governo e foi recusado. Na ação da AGU, negada nessa segunda-feira (15), o magistrado já havia decidido concentrar todos os processos envolvendo Cristiane Brasil na Justiça de Niterói.
<< Governo sofre nova derrota em recurso da AGU para manter posse de Cristiane BrasilA defesa de Cristiane também alegava que ela preenche todos os requisitos para ocupar o cardo de ministra do Trabalho. No entanto, o juiz afirmou que essa questão se refere ao mérito da ação e ainda será analisado pela Primeira Instância. A suspensão da posse da deputada é resultado da ação popular que integrantes do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti) organizaram. A ação foi protocolada no dia 7 de janeiro e a liminar foi concedida no dia seguinte (segunda-feira, 8). Indicada pelo seu pai Roberto Jefferson, presidente do PTB, Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas. Em um segundo processo, ela fez acordo, pagando parcelas de R$ 14 mil para evitar nova condenação. Cristiane Brasil foi convidada a assumir a pasta após o nome do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) ser vetado pelo ex-presidente José Sarney. Após Temer desistir do maranhense, convidou a filha de Roberto Jefferson, que preside o PTB, para assumir o ministério. Desde então, vieram à tona os dois processos trabalhistas contra a ministra nomeada. Apesar do desgaste do governo com as recentes derrotas na Justiça impedindo a nomeação da indicada, o PTB não abre mão da nomeação. O governo ainda analisa se entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
<< Nova ministra do Trabalho foi condenada a pagar mais de R$ 60 mil em processo trabalhista
<< Cristiane Brasil entra com novo recurso para garantir posse no Ministério do Trabalho
