TCU quer que Agaciel explique pagamentos no Senado

Fábio Góis

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (6) que o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia explique a razão do pagamento irregular a funcionários entre julho de 2008 e agosto de 2009 - ano da pior crise da história da instituição, que culminou com o caso dos atos administrativos secretos. A decisão, proferida pelo ministro Raimundo Carreiro, foi estendida ao ex-diretor de Recursos Humanos da Casa João Carlos Zoghbi - responsabilizado por uma comissão de sindicância pela emissão das decisões clandestinas, sob o comando de Agaciel.

Os esclarecimentos dos servidores devem ser prestados ao TCU em até 15 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado por igual período pelo tribunal. Entre as irregularidades estão gratificação de chefia concedida a pessoas que não exerciam tal função, horas extras pagas a quem não trabalhou, aumento de salário sem fundamento legal e jornada de trabalho inferior ao período semanal mínimo estipulado em lei. O prejuízo anual aos cofres públicos, segundo o TCU, foi de R$ 157,13 milhões.

No último domingo (3) de eleições, Agaciel conseguiu se eleger deputado distrital pelo PTC - para alcançar o objetivo, recorreu a e-mails e cartas enviadas a milhares de servidores e ex-subordinados no Senado, mobilizou os "amigos do Agaciel", com direito a blog e adesivos em carros estacionados nas cercanias da Casa, realizou eventos para correligionários, e até valeu-se de um carro de som que, com o rosto do ex-diretor espalhado pela lataria, ficava estacionado irregularmente em frente ao Senado. O primeiro indício de sua candidatura, aliás, foi adiantado em fevereiro por este site, depois de um calendário com sua foto achado em oficina da periferia.

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Com 33 anos de Senado, Agaciel ocupou o posto máximo da Diretoria Geral entre 1995 e 2009 - quando, em março, foi exonerado da função por denúncias de que teria omitido do patrimônio declarado à Receita Federal uma mansão avaliada em R$ 5 milhões, localizada em bairro nobre de Brasília (leia mais).

O Congresso em Foco não conseguiu contato com o ex-diretor. Ao portal G1, ele disse que diretor-geral "não cria nada no Senado", e que as despesas com o funcionalismo não havia sido autorizada por ele - que, atualmente, dá expediente em uma sala da Subsecretaria de Pesquisas do Instituto Legislativo Brasileiro, em prédio que fica ao lado do Senado. "Tem que ser o primeiro-secretário, presidente ou a mesa do Senado", disse, reclamando de que "tudo que acontece cai pro Agaciel".

A reportagem também tentou contato com Zoghbi, igualmente sem retorno. O ex-diretor de RH do Senado foi demitido do posto, também em meio à crise supracitada, por ter sido acusado pela prática de convênios fraudulentos para operação de crédito consignado para servidores da Casa.

Tendo assumido a Diretoria Geral entre março e junho de 2009 (portanto, em parte do período de irregularidades apontado pelo TCU), o advogado Alexandre Gazineo foi convocado para prestar esclarecimentos, bem como o diretor substituto de Zoghbi no RH Ralph Campos Siqueira, que esteve à frente do cargo até junho de 2009. Primeiro-secretário do Senado à época, o senador Efraim Morais (DEM-PB) foi poupado pelo TCU. Entre as funções da Primeira Secretaria está justamente o controle de gastos com pessoal, como o sistema de horas extras e concessão de gratificações.

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