Votação de medidas do ajuste fiscal é reiniciada sem acordo no Senado

[caption id="attachment_196641" align="alignleft" width="350" caption="Renan foi e voltou ao STJ a tempo de acompanhar votação "]Renan Calheiros" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2015/05/Renan-Calheiros1.jpg" alt="" width="350" height="270" />[fotografo]Jane Araújo/Agência Senado[/fotografo][/caption]Ao fim de reunião de líderes no início da tarde desta terça-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que não foi obtido acordo de procedimento para a votação das chamadas medidas provisórias do ajuste fiscal (na ordem da pauta, as MPs 665, 664 e 668 de 2014). Assim, o plenário deu início às votações nos termos do Regimento Interno da Casa, observados ritos e instrumentos como obstrução, orientação de bancada e período de discussão das matérias. Assim, desfaz-se o acerto da última sessão plenária, quando foi realizado o debate de conteúdo da MP 665/2014 e ficou definido que, hoje (terça, 26), senadores iriam direto para o voto. Ao final do anúncio, Renan se ausentou das discussões para participar de solenidade no Superior Tribunal de Justiça, mas voltou antes da votação de mérito. Neste momento, senadores retomam a discussão da matéria, que dispõe sobre mudanças no acesso de trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso (compensação para pescadores em tempos de proibição de pesca para reprodução). Ao final da discussão, o plenário passará à análise de ao menos 11 destaques para votação em separado, apresentados por senadores para alterar o texto. O governo tem pressa na aprovação da matéria, apontada como essencial para promover o ajuste fiscal anunciado há alguns meses: a medida perde validade em cinco dias, a partir de 1º de junho. Mas os planos do Planalto podem ir por terra, se depender da oposição e alguns senadores da base contrário às medidas do ajuste: eles já avisaram que esgotarão todas as possibilidades regimentais para retardar e, assim, esvaziar o plenário e derrubar a MP. Na primeira ofensiva nesse sentido, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), deu início, na tribuna, do encaminhamento da discussão já na primeira fase da votação, quando são analisados os pressupostos de urgência e relevância. Essa etapa já demonstra que a tarefa governista não será fácil: os preceitos constitucionais foram aprovados por apenas quatro votos de diferença (37 a 32). Na hipótese pouco provável de rápida votação da MP 665, senadores podem dar início à votação da segunda MP do ajuste fiscal, a 664/2014, que altera normas de concessão de benefícios como pensão por morte e auxílio-doença. Essa medida, particularmente, configurou mais uma derrota do governo quando de sua votação na Câmara, em 13 de maio. Na ocasião, deputados aprovaram emenda que flexibiliza o fator previdenciário (mecanismo inibidor de aposentadorias consideradas precoces), permitindo que mulheres se aposentem de forma integral quando sua idade e tempo de contribuição somados atingirem 85 anos. No caso dos homens, a soma desses elementos deve ser de 95 anos. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição, impondo ao governo um ônus estimado em R$ 40 bilhões com as novas despesas. A terceira MP do ajuste que consta da pauta é a 668/2015, que eleva as alíquotas de contribuições incidentes sobre importações - o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. A exemplo das outras duas medidas, essa proposição também perde validade em 1º de junho e, por isso, deve ser aprovada ainda nesta semana. Mais sobre ajuste fiscal Mais sobre crise na base