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Judiciário
OAB pede ao Congresso rejeição de regra para procuração de vulneráveis
Projeto em análise na Câmara altera regras da Justiça gratuita e estabelece novas formalidades para procurações.
18/8/2026
JUDICIÁRIO
OAB pede a Lula veto a projeto que eleva custas da Justiça Federal
Entidade também critica tramitação acelerada de mudanças que alteram o sistema de cobrança na Justiça Federal.
14/8/2026
Sessão solene
Defensoria cobra investimentos para garantir acesso à Justiça
A falta de Defensorias em diversas comarcas e a importância do papel da Defensoria em momentos de crise foram temas centrais da sessão.
20/5/2025