Plenário
Limite é de 30% da remuneração disponível; proposta vai ao Senado.
12/8/2026
Política pública
Proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação.
12/6/2026
Câmara dos Deputados
A proposta, que visa garantir direitos políticos fundamentais, proíbe a restrição de locação de unidades em condomínios para partidos políticos.
23/4/2026
Imobiliário
O projeto oferece diretrizes tanto para locadores quanto para locatários.
2/7/2025
