Assistência às vítimas
Medida prevê atendimento especializado ao longo de todo processo judicial.
13/5/2026
saúde mental
Proposta busca prevenir transtornos mentais, apoiar estudantes e reduzir evasão acadêmica.
20/10/2025
Apoio Parental
Texto garante apoio psicológico e qualificação a cuidadores de crianças com deficiência, autismo ou outras condições especiais.
18/6/2025
