Arcabouço fiscal

Urgência do arcabouço fiscal será votada nesta quarta-feira

A urgência garante prioridade na pauta da Câmara. A expectativa do relator, Claudio Cajado (PP-BA), é de votar o mérito do texto dia 24

17/5/2023

Zeca Dirceu descarta dissidências no PT e prevê aprovação folgada do arcabouço fiscal

O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados afirmou que o governo não terá dificuldades em aprovar o arcabouço fiscal na Câmara.

16/5/2023

Kim Kataguiri e Mendonça Filho propõem versão mais rigorosa para arcabouço fiscal

Pela proposta, governante que descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o equilíbrio das contas públicas poderá ser punido criminalmente

16/5/2023

Piso da enfermagem só poderá ser pago se não descumprir arcabouço

Trava está prevista no relatório divulgado na madrugada desta terça-feira (16) pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

16/5/2023

Relatório do arcabouço propõe mecanismos para controlar gastos do governo

O deputado Claudio Cajado apresentou gatilhos e sanções na proposta que altera o arcabouço original desenvolvido pelo governo.

16/5/2023

Arcabouço fiscal atinge reajuste de servidores e concursos; veja a íntegra do relatório

Texto do relator da medida, Claudio Cajado (PP-BA), prevê a realização das despesas só quando os gestores não descumprirem as regras

16/5/2023

Arcabouço fiscal não terá sanções para gestores, antecipa relator

Relator defende que a criminalização pelo descumprimento do arcabouço fiscal deva ser assunto para uma lei separada;

15/5/2023

Cajado apresenta relatório do arcabouço fiscal nesta segunda

O deputado Claudio Cajado se reúne nesta segunda-feira com lideranças da Câmara dos Deputados para apresentar o esboço final do relatório.

15/5/2023

A revisão do arcabouço fiscal é urgente

Projeto chegou ao Congresso sem excepcionar a Defensoria Pública do teto de gastos, o que impossibilita o cumprimento da EC 80

15/5/2023