terça-feira, 20 de maio de 2025
Justiça
STJ não reconhece estupro em relação de menina de 12 anos com homem de 20
O STJ, negou provimento ao agravo do MP-MG que pedia restauração da pena, reafirmando a jurisprudência consolidada pela Súmula 593.
13/3/2024
conanda
Conselho dos Direitos da Criança repudia declarações de Campos Neto
Conanda criticou Roberto Campos Neto por ter tratado com naturalidade um caso de trabalho infantil ao elogiar o PIX.
18/2/2023
