PCD
Comissão aprova registro de deficiência no documento de identidade
Proposta busca reduzir burocracias e facilitar o acesso a direitos; solicitação da inclusão da deficiência deve ser feita mediante laudo médico.
18/5/2026
Governo lança novo modelo de carteira de identidade mais inclusivo
Carteira de identidade não terá mais a distinção entre nome social e nome do registro civil nem vai indicar sexo
19/5/2023
