Proteção a animais
Texto aprovado aumenta penas, cria cadastro nacional de condenados e prevê sistema integrado de denúncias de maus-tratos contra animais.
13/5/2026
Garimpo ilegal
Para os crimes de garimpagem de grande proporção contra patrimônio da União, a pena passará a ser de reclusão.
1/7/2025
Meio Ambiente
O projeto segue agora para análise da CRA ainda nesta terça-feira.
20/5/2025
