Código Penal

Pena mais dura para contrabando vai à sanção presidencial

5/6/2014

CCJ do Senado aprova aumento de pena para contrabando

28/5/2014

Câmara criminaliza denúncia falsa contra candidato

8/5/2014

Ex-tesoureiro faz 70 anos e é o 2º réu do mensalão mineiro a se livrar de processo

12/4/2014

Mais segurança para a população do DF

15/3/2014

Demagogos em busca de otários

13/2/2014

Cresce número de casos de trabalho escravo urbano na 'lista suja'

6/1/2014

A quem interessa a pressa na reforma penal?

27/12/2013

Jean e Malafaia veem PL da Homofobia sepultado

21/12/2013

Comissão aprova proposta de reforma do Código Penal

17/12/2013