Municípios
Justiça do DF suspende deliberações da eleição do comitê do IBS
De acordo com o TJDFT, as deliberações feitas unilateralmente pela CNM estão suspensas e as novas reuniões sobre a representação dos municípios no comitê deve ter presença da FNP.
12/4/2025
SENADO
Reforma tributária: relator quer votar comitê gestor do IBS até julho
Eduardo Braga afirma que ainda não há data definida para votação e marca apresentação de plano de trabalho.
27/3/2025
Câmara
Entenda o segundo projeto da reforma tributária que deve ser votado nesta semana
Em regime de urgência, Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS)
13/8/2024
Reforma Tributária
Em derrota para Tarcísio, Conselho Federativo perde competências políticas
Com parecer de Eduardo Braga, o Conselho Federativo perde atribuições políticas e passa a se chamar Comitê Gestor do IBS.
25/10/2023
