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16/3/2026
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4/10/2024
Saúde
Resolução do CFM de março dificultou o acesso ao aborto legal em todo o Brasil; caso será definido pelo plenário do STF
17/5/2024
Senado
Texto no Senado coloca a possibilidade em lei; atualmente a barriga de aluguel é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina
1/5/2024
