créditos

Projeto exige notificação antes da negativação por serviços essenciais

Proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para obrigar concessionárias a oferecerem renegociação antes da inclusão do consumidor em cadastros de inadimplentes.

5/7/2026

Projeto reformula lei da agiotagem e endurece sanções criminais

A proposta atualiza legislação de 1951, amplia os efeitos da condenação e prevê campanhas permanentes de prevenção ao crédito ilegal.

4/7/2026

Congresso libera R$ 40,5 bilhões que viabilizam leilão do pré-sal

23/10/2019

Congresso deve votar liberação de créditos para estatais e ministérios

23/10/2019

Plenário do Senado debate projetos em pauta

16/10/2019

Bens essenciais na recuperação judicial

20/10/2017