Redes sociais
Empresa apresentou medidas após governo apontar falhas nos mecanismos de verificação etária da plataforma.
11/8/2026
Tecnologia
Proposta cria ferramenta pública e gratuita para comprovar a idade sem revelar a identidade do usuário.
9/8/2026
Desafios Online
Projeto de lei estabelece pena de até 12 anos por participação em desafios online que coloquem menores em risco.
18/9/2025
Proteção ampliada
A proposta estende proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente e eleva pena para assédio e aliciamento sexual de menores.
4/9/2025
