decreto presidencial

Decreto regulamenta Auxílio Gás, destinado a 4 milhões de famílias pobres

Estima-se que 4 milhões de famílias serão beneficiadas com o programa, criado para atender a pessoas de baixa renda na compra do botijão de gás.

3/12/2021

Decreto de Bolsonaro obriga posto a informar composição do preço do combustível

23/2/2021

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Governo espera receber R$ 29 bilhões com nova regra em aposentadoria

26/12/2019

Senado discute limite a decretos de Bolsonaro

5/7/2019

Câmara vota derrubada de decreto que impõe sigilo a dados públicos por até 25 anos. Siga ao vivo

19/2/2019

Decreto que facilita posse de arma deve sair na próxima semana, afirma Onyx

8/1/2019

Base aliada ignora medida provisória e agora governo estuda decreto para manter mudanças na reforma trabalhista

20/4/2018