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Marcus Pinto Aguiar

Direitos reconhecidos, consentimento negado

Direito ao consentimento livre, prévio e informado ganha reforço em relatório da ONU, mas sua aplicação continua esbarrando em interesses estatais e empresariais.

24/7/2026

CPI da Covid vai denunciar Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional

15/9/2021

Lira instala comissão especial para analisar PL antiterrorismo criticado pela ONU

30/6/2021

Dilma faz nova indicação para OEA após rejeição de Guilherme Patriota

29/5/2015

PF faz apreensão de documentos em ação contra o terrorismo

24/4/2015

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