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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Direito Penal

STF adia decisão sobre condução coercitiva. Placar está 4 a 2 contra decisão de Gilmar que barrou instrumento

13/6/2018

Reflexos da Lei 13.655/2018 na improbidade administrativa

9/5/2018

Cadê a preventiva, doutor? Direito Penal é erga omnes, não erga "bandidos"

7/12/2017

Governo planeja levar Battisti de volta à Itália

6/10/2017

Janot deve seguir para turma que julga recursos da Lava Jato

5/10/2017

Peritos dizem que mudanças em discussão no Congresso ameaçam obtenção de provas

16/9/2017

Condução coercitiva não pode ser usada como armadilha na investigação criminal

8/8/2017

Protestos de deputados provocam adiamento de votação das dez medidas anticorrupção

24/11/2016

O estupro e suas penas

15/6/2016

Antônio Augusto de Queiroz

Produção legislativa decepcionante em 2015

18/12/2015

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