ENDURECIMENTO DE PENAS

CDH do Senado analisa endurecimento de medidas socioeducativas

Colegiado debate 15 propostas nesta quarta-feira (22).

21/10/2025

CCJ aprova aumento de tempo de internação para menores infratores

Proposta amplia de 3 para até 10 anos o tempo máximo de cumprimento de medidas socioeducativas.

8/10/2025

Senado vota aumento de pena por venda de álcool e drogas a menores

Projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) está na pauta desta terça-feira (9).

8/9/2025