Judiciário
O ministro destacou que o direito à assistência religiosa é garantido pela Constituição Federal a todas as pessoas privadas de liberdade.
7/7/2025
Audiência
O vídeo com o depoimento foi liberado após o ministro Alexandre de Moraes levantar o sigilo do processo.
27/3/2025
Judiciário
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.
21/3/2025
