herança

CCJ da Câmara aprova restrição à herança para condenados por homicídio

Texto aprovado pela comissão alcança parentes de até quarto grau e também altera regras para pagamento de seguro de vida.

17/6/2026

GT do Comitê Gestor permite que estados tributem herança de grandes fortunas

Estados terão que definir o que são grandes fortunas em seus territórios e cobrar o imposto sobre herança na transmissão de patrimônios

8/7/2024

STF: união estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos

10/5/2017

De Temer para Temer

1/2/2017

Filho de Michel Temer é dono de imóveis que somam R$ 2 milhões

30/5/2016

Governo quer tributação sobre herança para compensar reajuste na tabela do IR

6/5/2016