Indulto Natalino
Decreto mantém fora do perdão crimes contra o Estado Democrático de Direito, corrupção, tráfico e violência contra a mulher.
23/12/2025
decreto presidencial
O indulto foi concedido a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas, em diferentes condições
23/12/2023
É o terceiro recuo de Temer em relação ao tema em sua última semana na presidência da República. Induto não será concedido pela primeira vez em 30 anos
30/12/2018
Segundo Marun, indulto será assinado até amanhã. Ele também avalia que governo deveria ter corrido o risco de votar a reforma da Previdência
27/12/2018
