PROJETO DE LEI
Projeto proíbe oferta de vagas a condenados por crimes sexuais tanto na administração pública direta quanto em contratos públicos.
3/4/2026
Projeto de lei
Projeto também permite a utilização de órgãos e tecidos para estudos ou pesquisas científicas.
23/11/2025
Exclusivo
Os deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e Júnior Lourenço (PL-MA) possuem dez processos em seus respectivos nomes, cada.
12/6/2024
Radar do Congresso
Presente em 66% das sessões, Junior Lourenço ainda não justificou 12 de suas 13 faltas nos primeiros cem dias de mandato
23/5/2023
