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Lei de Execução Penal

Segurança Pública

STF decidirá fim de saidinhas de presos, preveem senadores

Senadores indicam que o PL da Saidinha pode ser considerado inconstitucional e apostam em caso ser levado ao STF por entidades

1/3/2024

Segurança Pública

Senado aprova urgência para PL da Saidinha e texto segue direto para plenário

A urgência para o PL da Saidinha foi aprovada por votação simbólica no plenário do Senado; texto deve ser votado pós-Carnaval

7/2/2024

Segurança Pública

Comissão do Senado aprova PL da Saidinha com mudanças e projeto vai à CCJ

Texto aprovado pela Comissão de Segurança manteve direito de trabalho e educação para presos do semi-aberto e retira saída de feriados

6/2/2024

Segurança Pública

Senadores articulam mudanças no PL da saidinha; votação deve ser em fevereiro

O projeto que tem como objetivo acabar com a saida temporária de presos, a chamada saidinha; Flávio Bolsonaro é o relator

14/1/2024

Guilherme Mendes

Senado aprova regulamentação de fundos filantrópicos emergenciais

12/5/2021

Projeto que Moro tenta barrar abre brecha para perdão a corruptos

3/12/2018

Moro pede para Maia não votar reforma na execução penal neste ano

26/11/2018

Comissão do Senado aprova diligência em Curitiba para verificar condições da prisão de Lula

11/4/2018

Senado aprova reforma na Lei de Execução Penal e encaminha texto à Câmara

4/10/2017

Senado mantém 'jabutis' em aprovação de MP

21/10/2015

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