Direitos Trabalhistas
Texto garante justificativa para ausência no trabalho e prevê alternativas como teletrabalho e compensação de jornada.
17/6/2026
Câmara dos Deputados
Projeto garante aos professores da educação básica pública o direito a licença remunerada para participar de cursos de qualificação e pós-graduação.
11/11/2025
Licença ampliada
A matéria segue para a Câmara dos Deputados - a não ser que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.
24/9/2025
Licença e Prisão
Deputada deixou o país antes da ordem de prisão preventiva do STF.
6/6/2025
