medidas socioeducativas

CDH do Senado analisa endurecimento de medidas socioeducativas

Colegiado debate 15 propostas nesta quarta-feira (22).

21/10/2025

Capitão Alden propõe endurecer medidas socioeducativas

Projeto visa assegurar que crimes "recebam medidas compatíveis com a gravidade da conduta".

4/10/2025

Checando Delegado Waldir e a descriminalização do porte de drogas

23/8/2015

Checando Rogério Peninha Mendonça e o Estatuto do Desarmamento

23/8/2015

Truco no Congresso: Estatuto do Desarmamento é antidemocrático?

23/8/2015