Proposta de responsabilização criminal de adolescentes por crimes graves enfrenta controvérsias jurídicas e exige avaliação dos impactos sobre o sistema prisional e a ressocialização.
20/10/2026
Câmara dos Deputados
Texto criminaliza a facilitação do aborto, a cooptação de menores para o crime e prevê vacinação infantil facultativa.
6/2/2026
Direitos Humanos
Colegiado debate 15 propostas nesta quarta-feira (22).
21/10/2025
ECA
Projeto visa assegurar que crimes "recebam medidas compatíveis com a gravidade da conduta".
4/10/2025
