Câmara dos Deputados
Zanatta propõe mudanças no ECA sobre aborto, vacinação e reclusão
Texto criminaliza a facilitação do aborto, a cooptação de menores para o crime e prevê vacinação infantil facultativa.
6/2/2026
Direitos Humanos
CDH do Senado analisa endurecimento de medidas socioeducativas
Colegiado debate 15 propostas nesta quarta-feira (22).
21/10/2025
ECA
Capitão Alden propõe endurecer medidas socioeducativas
Projeto visa assegurar que crimes "recebam medidas compatíveis com a gravidade da conduta".
4/10/2025
