JUDICIÁRIO
Decisão do STJ libera investigados que receberam ordens de prisão maiores do que os cinco dias solicitados pela PF.
23/4/2026
Justiça
O STJ, negou provimento ao agravo do MP-MG que pedia restauração da pena, reafirmando a jurisprudência consolidada pela Súmula 593.
13/3/2024
Escolhidos para o STJ serão agora submetidos a sabatina no Senado Federal. Se aprovados pela casa legislativa, serão nomeados pelo presidente.
1/8/2022
