Fiscalização
Banco Central fiscalizará respeito a nome social em bancos
A medida visa garantir direitos e combater a discriminação contra pessoas trans, travestis e não binárias.
9/4/2025
Governo lança novo modelo de carteira de identidade mais inclusivo
Carteira de identidade não terá mais a distinção entre nome social e nome do registro civil nem vai indicar sexo
19/5/2023
