CÂMARA
Coronel Tadeu (PL-SP) quer revogar a exigência de apresentação de presos em 24h a um juiz.
18/6/2025
JUSTIÇA
STF retomará na quarta-feira o julgamento da constitucionalidade do juiz de garantias, implementado em 2019 no Código de Processo Penal.
13/8/2023
Eleições 2022
Em entrevista à jornalista Denise Rothenburg, Moro afirma que a corte idealizada por ele trabalharia com estruturas já existentes para não gerar novos gastos aos cofres públicos.
5/12/2021
Os casos relativos ao juiz de garantias seriam julgados na quinta-feira, dia 25, mas agora não tem nova data para ir a Plenário.
22/11/2021
