Alimentação
Projeto restringe acréscimos em pagamentos com vale-alimentação
Texto permite diferenciação de preços apenas quando o estabelecimento comprovar que o acréscimo corresponde ao custo operacional do benefício.
11/7/2026
Comissão Especial
Câmara cria comissão da PEC que parcela dívidas de municípios
Proposta visa aliviar as finanças municipais ao flexibilizar dívidas previdenciárias e redefinir regras dos precatórios.
7/5/2025
