Imunidade parlamentar
Estado não deve responder por fala de parlamentar, vota Barroso
No caso concreto, o processo envolve o Estado do Ceará, condenado a indenizar por declarações de um deputado estadual durante sessão da Assembleia Legislativa.
19/9/2025
Direitos parlamentares
Comissão aprova que bloqueio de perfil passe pelo Legislativo
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que assegura a palavra final sobre a exclusão de perfis de parlamentares nas redes sociais.
29/5/2025
Agressão
PGR pede arquivamento de inquérito contra senador no caso Joice
Em julho a senadora Joice acionou a polícia após acordar, em sua casa, com fraturas no rosto e na costela.
20/1/2022
