Opinião
Inconstitucionalidades da PEC 5 de 2021 e as tentativas de calar o Ministério Público
A PEC 5 já deveria ter seu andamento obstado na Comissão de Constituição e Justiça, pois não preenche às exigências constitucionais
4/11/2021
Deputados articulam para retomar a PEC do MP na próxima semana
Os 11 votos que faltaram para aprovar, em primeiro turno, a PEC 5/2021, que altera o MP, acabou por pegar a Câmara dos Deputados no contrapé
21/10/2021
Como cada deputado votou na PEC que altera o Conselho do Ministério Público
Foram 297 votos favoráveis, 182 contrários e quatro abstenções. Eram necessários 3/5 da casa, ou 308 votos, para dá-la como aprovada.
20/10/2021
