Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Governo publica MP com medidas trabalhistas para situações de calamidade pública

A MP autoriza "medidas trabalhistas alternativas" em casos de calamidade pública pública em território nacional ou estadual.

28/3/2022

Publicada a MP que permite redução de jornada e salário. Veja a íntegra

28/4/2021

Guedes anuncia prorrogação de programa emergencial de emprego

21/8/2020