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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Receita Federal

Restituição

Fisco libera consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 120 mil contribuintes regularizaram pendências com o Fisco e podem consultar a restituição do Imposto de Renda. Pagamento será em 31 de março.

24/3/2025

Benefícios Fiscais

Perse vai chegar ao limite e deve ser extinto já em abril, diz Receita

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse em sessão da Comissão Mista de Orçamento que o programa já vai atingir o em março o teto de R$ 15 bilhões dos benefícios fiscais.

13/3/2025

FISCO

Calendário da restituição do imposto de renda vai de maio a setembro

Receita Federal divulga cronograma de pagamentos e critérios de prioridade para a restituição do Imposto de Renda 2025.

13/3/2025

ECONOMIA

Prazo do imposto de renda começa na próxima segunda. Leia as regras

Declaração do IR 2025 deve ser enviada entre 17 de março e 30 de maio; veja quem deve declarar e as principais mudanças.

13/3/2025

Benefícios Fiscais

Comissão de Orçamento debate benefícios fiscais do Perse

Evento contará com a presença de representantes da Receita Federal e será em 12 de março de 2025, às 10h30.

10/3/2025

Economia

Saiba o que muda com a revogação do monitoramento do Pix

A revogação do monitoramento do Pix livra bancos digitais e aplicativos de pagamento de informar a Receita sobre as transações

16/1/2025

Economia

Governo edita MP que reforça proibição de taxação do Pix; veja a íntegra

O governo federal editou medida provisória que reafirma a gratuidade, sigilo e não incidência de taxação sobre as transações por Pix

16/1/2025

Economia

Receita Federal volta atrás sobre fiscalização do Pix

Após onda de fake news atribuindo monitoramento do PIX à criação de imposto, Receita Federal recua em normativa.

15/1/2025

Coletivo Legis-Ativo e Luciana Santana

A desinformação mora ao lado.

OPINIÃO: Desinformação predominou no debate público nos últimos dias. Assunto da vez: o Pix. Por Luciana Santana

14/1/2025

ECONOMIA

Governo desmente boato de que Pix será taxado

A Secretaria de Comunicação Social divulgou, nesta terça-feira (7) uma declaração que desmente a taxação via Pix.

8/1/2025

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