Regime Geral de Previdência Social

PL visa excluir adicional de férias da contribuição para Previdência

O projeto propõe a exclusão do adicional de férias do salário de contribuição no Regime Geral de Previdência Social, por considerar a natureza indenizatória desse adicional.

26/2/2025

STF suspende tramitação de MP de Temer que adia reajuste e eleva contribuição previdenciária

18/12/2017

Câmara é multada em R$ 26 milhões por retiradas da Previdência para ressarcir plano parlamentar

16/11/2017

Em campanha pela reeleição, Maia propõe votar projetos de interesse da oposição

8/11/2016

Aprovada aposentadoria especial para portadores de deficiência

17/12/2014

Aprovada pensão vitalícia para a atleta Lais Souza

17/12/2014